Seja um estagiário

Os deveres e direitos dos estagiários no Brasil são regulamentados pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que define as regras para a realização do estágio, garantindo a proteção tanto para os estudantes quanto para as empresas. Abaixo estão os principais direitos e deveres dos estagiários:

São direitos do estagiário:

• Bolsa-auxílio
  • O pagamento é obrigatório apenas para estágios não obrigatórios. O valor é definido entre o estagiário e a empresa.
• Carga Horária Máxima
  • A jornada não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, técnico e médio.
• Recesso Remunerado
  • O estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio, preferencialmente coincidentes com as férias escolares. Se o estágio for remunerado, o recesso também deverá ser remunerado.
• Auxílio-Transporte
  • Se o estágio for remunerado, a empresa deve fornecer o vale-transporte ou o equivalente em dinheiro.
• Seguro contra Acidentes Pessoais
  • A empresa deve oferecer um seguro que cubra acidentes pessoais durante o período do estágio.
• Compatibilidade com a Jornada Escolar
  • O estágio deve ser compatível com o horário das aulas do estagiário.
• Atividades de Aprendizado
  • O estágio deve ser uma experiência prática de aprendizado, relacionada ao curso do estagiário.
• Termo de Compromisso
  • Deve ser formalizado um Termo de Compromisso de Estágio (TCE) entre a instituição de ensino, o estudante e a empresa, detalhando as condições do estágio.

São deveres do estagiário:

• Cumprir a Jornada de Estágio
  • O estagiário deve cumprir a carga horária estabelecida no Termo de Compromisso.
• Executar as Atividades Designadas
  • O estagiário deve realizar as atividades propostas pela empresa, desde que estejam alinhadas com o seu aprendizado.
• Manter o Foco no Aprendizado
  • O objetivo principal do estágio é a formação prática, portanto o estudante deve buscar aprendizado constante.
• Comparecer às Aulas
  • O estagiário deve manter sua frequência regular no curso, sendo esta uma condição essencial para a continuidade do estágio.
• Seguir as Normas da Empresa
  • O estagiário deve respeitar as políticas internas, normas de conduta e horários definidos pela empresa.
• Participação no Acompanhamento
  • O estagiário deve se submeter a avaliações periódicas feitas pela empresa e/ou pela instituição de ensino para o acompanhamento do estágio.

Outras Observações Importantes

• O estágio não cria vínculo empregatício, desde que sejam seguidas todas as regras da Lei do Estágio.
• A duração máxima do estágio é de 2 anos na mesma empresa, exceto para estagiários com deficiência.
• A empresa deve designar um supervisor responsável por orientar o estagiário durante o período de estágio.

Essas regras garantem que o estágio seja uma experiência educativa e profissional enriquecedora, respeitando os direitos do estudante enquanto promove o desenvolvimento de suas competências.

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